Em votação apertada, STF decide que PIS/Cofins devem ser pagos sobre taxas de operadoras de cartões

Em plenário virtual, uma das últimas decisões do STF optaram que empresas vendedoras deverão incluir as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito na sua base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).  De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal,…

Decisão unânime no STF: é constitucional o benefício da alíquota zero ao PIS/Cofins por pessoas jurídicas fora do Simples Nacional

Agora é lei: pessoas jurídicas podem ser favorecidas pela redução a zero de contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita bruta da venda de determinados produtos e destinada aos que optaram pelo regime de tributação monofásica. O benefício fiscal favorece, entretanto, apenas…