Empresas podem reaver impostos pagos indevidamente ou a mais ao Simples Nacional
Todas as empresas comerciais têm direito de ressarcimento de valores pagos erroneamente ao órgão federal. Isso se deve porque muitos produtos são monofásicos ou sujeitos à substituição tributária, então já vêm pagos. Na venda, são pagos novamente. As informações são do Jornal DCI, que informou também que é nesse ponto que a empresa pode reaver os valores pagos em um período de até cinco anos. O valor é liberado em até 60 dias se a empresa não estiver em débitos.
Para solicitar a recuperação é necessário fazer uma homologação pela Receita Federal, que posteriormente lança o valor e este é devolvido direto na conta-corrente do contribuinte. O processo é seguro e tem um risco muito baixo, já que a análise dos valores é de responsabilidade do governo, feito a partir de notas que já foram emitidas.
