Receita Federal adequa normas previdenciárias; entenda o que mudou

Foi publicada no dia 9 de dezembro uma Instrução Normativa que atualiza as Instruções de 2013, a fim de adequá-las às alterações constitucionais da Emenda Constitucional promovidas no ano passado, que por sua vez modificavam a forma de aplicação e as alíquotas da contribuição previdenciária dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, assim como…

28/11 – Aula: “Contribuições”

Sábado, dia 28, nossa aula irá abordar o tema “Contribuições” e será ministrada pelos notáveis docentes: 👨🏻‍💼 Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, é Especialista em Direito Tributário material pelo IBET/SP. Foi Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal. 👩🏻‍💼 Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais, é Professora de…

14/11 – Aula “IPTU, ITR e IPVA”

Sábado, 14/11, é dia de muito estudo dentro da temática: “IPTU, ITR e IPVA”. A aula será ministrada pelos conceituados docentes: 👨🏻‍💼 Leonardo Furtado Loubet: Advogado, é Mestre pela PUC/SP e Doutorando pela USP em Direito Tributário. É Coordenador do Curso de Tributação no Agronegócio do IBET e autor do livro “Tributação Federal no Agronegócio”.…

24/10 – Aula “Tributação Internacional”

Sábado você tem um compromisso marcado conosco! 📆 No dia 24/10, os renomados professores Luís Flávio Neto e Liziane Meira irão ministrar a aula “Tributação Internacional” do nosso Curso de Especialização em Direito Tributário. Conheça os docentes: ⚖️ Luís Flávio Neto: Advogado, coordenador do Mestrado Profissional em Tributação Internacional e Desenvolvimento do Instituto Brasileiro de…

Em votação apertada, STF decide que PIS/Cofins devem ser pagos sobre taxas de operadoras de cartões

Em plenário virtual, uma das últimas decisões do STF optaram que empresas vendedoras deverão incluir as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito na sua base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).  De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal,…

Decisão unânime no STF: é constitucional o benefício da alíquota zero ao PIS/Cofins por pessoas jurídicas fora do Simples Nacional

Agora é lei: pessoas jurídicas podem ser favorecidas pela redução a zero de contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita bruta da venda de determinados produtos e destinada aos que optaram pelo regime de tributação monofásica. O benefício fiscal favorece, entretanto, apenas…